Violação de domicílio

A violação de domicílio é o crime cometido por quem, sem viver nela, entra na morada de outra pessoa ou fica nela contra a vontade de quem a habita.

Está previsto no artigo 202 do Código Penal, que castiga com mais dureza os casos em que há violência ou intimidação. O artigo 203 trata à parte a entrada em escritórios, gabinetes e lojas abertas ao público.

A chave está na palavra morada: o lugar onde uma pessoa vive e desenvolve a sua vida privada. Se uma casa concreta é ou não morada, por exemplo uma segunda habitação que se usa parte do ano, é algo que se avalia caso a caso. Quando o imóvel não é morada, fala-se de usurpação.

Se encontrar alguém dentro da sua casa, não entre nem o enfrente: avise a polícia e consulte um advogado. Para proteger a casa, veja proteção contra ocupas.