Despejo judicial

O despejo judicial é o ato em que, por ordem do tribunal, se desaloja uma casa ou um espaço comercial e se entrega a sua posse a quem tem direito a ela.

É a última fase de processos como uma ação de despejo. A Ley de Enjuiciamiento Civil regula a entrega de bens imóveis no seu artigo 703. O dia e a hora são fixados pelo tribunal, e o ato é dirigido pela comissão judicial, com a propriedade ou o seu representante presente.

O serralheiro tem um papel muito concreto: abrir a porta se ninguém entregar as chaves, sempre quando a comissão o indica, e substituir a fechadura para que mais ninguém possa entrar. Depois, muitas casas ficam vazias durante algum tempo e convém protegê-las.

Para qualquer dúvida sobre o processo, o seu advogado ou o seu procurador. O que fazemos nesse dia tem-no em substituição de fechadura após despejo judicial.